Decreto de Bolsonaro viola autonomia de reitores para nomear equipes, acusa oposição

Publicado no Diário Oficial da União da última terça-feira (14), um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro tira de reitores a autonomia para nomear os dirigentes de universidades e institutos federais. Atualmente, a lei permite que cargos de direção em instituições de ensino sejam nomeados pelo reitor. Com o decreto, vice-reitor e pró-reitor terão que passar pelo crivo da Casa Civil e os demais cargos de confiança, como procurador e auditor, ficam sujeitos ao aval do Ministério da Educação (MEC). O texto passará a valer no dia 25 de junho.

O decreto também muda o sistema de indicações para o próprio cargo de reitor. Atualmente, as instituições elaboram uma lista tríplice após eleição interna e a encaminham ao MEC. Agora, os nomes escolhidos pelas universidades e institutos serão avaliados pela Secretaria de Governo, hoje chefiada pelo general Santos Cruz. Além de avaliar as indicações, o ministro terá competência “para exoneração e dispensa” dos reitores, segundo o decreto.

Nesta quinta (16), a Câmara já recebeu cinco projetos de decreto legislativo (PDL) para anular o decreto de Bolsonaro. As propostas são de autoria dos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ); Jorge Solla (PT-BA); Afonso Florence (PT-BA) e Margarida Salomão (PT-MG); Maria do Rosário (PT-RS); e um assinado por toda a bancada do Psol.

É mais uma tentativa de atacar a autonomia das universidades para enfraquecê-las. Isso vai ter o efeito contrário: os protestos vão crescer”, afirma Molon. O decreto foi publicado um dia antes de protestos pelo país questionarem bloqueios orçamentários na educação.

O presidente da República já tem, hoje, competência para nomear qualquer um dos três membros da lista tríplice. Por tradição, nos últimos anos, vem-se respeitando a escolha do primeiro colocado, segundo o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Supeiror (Andes).

O costume, no entanto, começou a ser quebrado no governo Bolsonaro, ainda na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez no MEC. Antecessor de Abraham Weintraub, atual titular da pasta, Vélez indicou para a reitoria o segundo colocado na eleição interna do Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), que assumiu o posto. Bolsonaro escolherá 11 reitores de instituições federias neste ano.

O texto da última terça foi assinado por Bolsonaro e quatro ministros: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e Wagner Rosário, da Controladoria-geral da União (CGU), além de Santos Cruz. O Congresso em Foco procurou a Casa Civil para posicionar-se sobre o texto e aguarda resposta.

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