Vaza Jato: operação usou provas ilegais do exterior para prender futuros delatores

Nova leva de mensagens da Vaza Jato mostra que a operação teria obtido no exterior provas ilegais, fora do canal oficial estabelecido em acordos de cooperação internacional, para prender alvos prioritários. Os trechos foram divulgados nesta 6ª feira (27.set.2019) pelo UOL, em apuração feita em parceria com o site Intercept Brasil.

Segundo a reportagem, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba usou contatos informais com autoridades da Suíça e Mônaco para conseguir provas com o objetivo de prender e pressionar alvos considerados prioritários. Encarcerados preventivamente (sem prazo determinado para terminar), muitos deles acabaram se tornando delatores.

Os procuradores da força-tarefa teriam tido acesso a provas ilegais sobre vários delatores da operação —como os então diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque; o então presidente da Transpetro, Sérgio Machado, além de executivos da Odebrecht, entre eles, o ex-presidente da empresa Marcelo Odebrecht.

Uma das evidências apontadas pelas mensagens é o acesso de procuradores suíços ao sistema Drousys, usado pela Odebrecht para controlar pagamentos de propina a políticos. Os procuradores teriam tido acesso à contabilidade quase 1 ano antes de a Lava Jato estar autorizada a usar de forma legal os dados entregues pela Odebrecht.

Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, teria feito uso de prova ilícita, conseguida com autoridades de Mônaco, no pedido de prisão de Renato Duque em março de 2015.

“É natural tomar algumas decisões de risco calculado em grandes investigações”, disse Dallagnol, após ser alertado pelo procurador regional da República Vladimir Aras 5 dias antes de Sergio Moro decretar a prisão.

Documentos obtidos pela reportagem do UOL apontam que, em novembro de 2014, Dallagnol trouxe sem registro oficial 1 pen drive com informações bancárias de Paulo Roberto Costa. Meses depois, a Lava Jato pediu a 1 órgão do MPF alteração de documento para atribuir informações que estava no pen drive a canal oficial com a Suíça, simulando, assim,  uma origem legal das informações.

Procuradores da Lava Jato também teriam tido uma reunião secreta em Curitiba com investigadores suíços.

“Caros, sigilo total, mesmo internamente. Não comentem nem aqui dentro: Suíços vêm para cá semana que vem. Estarão entre 1 e 4 de dezembro, reunindo-se conosco, no prédio da frente. Nem imprensa nem ninguém externo deve saber. Orlando estará com eles todo tempo, assim como eu (que estarei fora na quarta). Vejam o que precisam da Suíça e fiquem à vontade para irem a qq tempo, ficarem nas reuniões todo o tempo que quiserem”, escreveu Deltan Dallagnol.

Teria sido cogitado usar informações ilícitas para pressionar Sérgio Machado a fechar delação premiada. A proposta foi feita por Paulo Roberto Galvão, da Lava Jato em Curitiba. “Se é pressão que o SM está precisando, nós temos conhecimento da conta do filho dele na Suíça”, disse em 13 de abril de 2016, no chat Conexão BSB -CWB, ao promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes que negociava a delação de Machado.

“É uma informação que não podemos usar de forma alguma, pois nos foi passada para inteligência pelos suíços. Mas acho que se for necessário vc pode dar a entender que Curitiba já tem conhecimento “de contas no exterior’”, disse Galvão.

De acordo com a reportagem, os procuradores recebiam informalmente documentos de autoridades estrangeiras e então pensavam em formas de legalizar aquelas evidências nos tribunais brasileiros. Principalmente no caso da Suíça, havia 1 jogo combinado.

Os procuradores brasileiros eram avisados sobre quais informações as autoridades suíças possuíam e então solicitavam precisamente aqueles dados. Em alguns casos, pediam até que os suíços investigassem pessoas e empresas específicas —inclusive parentes do ex-presidente Lula.

Algumas dessas ações da Lava Jato levaram executivos da Odebrecht a estranharem o nível de conhecimento dos procuradores às autoridades suíças. Foi o caso, por exemplo, da Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, deflagrada pela PF  em 2015. Na ocasião, Marcelo Odebrecht foi preso e 38 mandados de busca e apreensão, cumpridos.

“A extensão das buscas e o nível de detalhamento a que chegaram chamou muito a atenção. Tinham detalhes sobre servidores de e-mail e de documentos que estavam na sala de pessoas físicas específicas… Isso antes mesmo de delações e remessas de documentos importantes para desvendar o esquema da Odebrecht serem concluídas. Não havia chance de uma investigação no Brasil naquele momento já dispor desse tipo de informação”, disse uma fonte ligada à empresa ao UOL.

As mensagens também mostram que a troca de informações fora dos canais oficiais envolveu pelo menos 1 funcionário da Embaixada da Suíça no Brasil. O homem era chamado só de Marco pelos procuradores. O UOL apurou que o interlocutor seria Marco Marinzoli, adido policial na representação diplomática.

POSICIONAMENTO DA FORÇA-TAREFA

Questionada pelo UOL, a força-tarefa da Lava Jato não comentou o acesso, por meio do MP suíço, ao sistema Drousys.

Sobre a troca direta de informações entre os procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras, os procuradores afirmam:

“A troca de informações de inteligência e a cooperação direta entre autoridades estrangeiras é absolutamente legal e constitui boa prática internacional, incentivada pelos manuais da AGU (Advocacia-Geral da União), GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), UNCAC (Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção), Banco Mundial, dentre outros organismos internacionais, bem como constitui orientação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF) e é aceita pelo Judiciário brasileiro. Para essa troca de informações, o auxílio de representantes estrangeiros no Brasil, como os adidos, é essencial para a celeridade e melhor compreensão dos dados trocados”.

“Nenhum documento foi utilizado judicialmente pela força-tarefa Lava Jato sem ter sido transmitido pelos canais diplomáticos oficiais. Somente em situações de urgência, quando expressamente autorizado pelas autoridades estrangeiras, conforme permite a respectiva legislação, pode haver a remessa de dados por meio mais expedito e sua utilização judicial para fins cautelares”.

Sobre linhas de investigação conjuntas com procuradores suíços, a Lava Jato alega que “no vultoso esquema de corrupção descoberto pela força-tarefa Lava Jato, foram abertas contas bancárias no exterior, em especial na Suíça, para receber dinheiro de propina e lavagem de dinheiro. Paralelamente às investigações brasileiras, as autoridades suíças também instauraram investigação própria para a apuração dos crimes ocorridos em seu território. Logo, absolutamente legal o intercâmbio de informações e estratégias de investigação entre as autoridades desses 2 países, que foi fundamental para alcançar servidores públicos e políticos corruptos”.

Sobre a realização de reuniões secretas, a Lava Jato disse que “diversas autoridades estrangeiras de variados países vieram ao Brasil para a realização de diligências investigatórias, algumas ostensivas, outras sigilosas, conforme interesse dessas autoridades. Sendo 1 caso ou outro, todas as missões de autoridades estrangeiras no país são precedidas de pedido formal de cooperação e de sua autorização”.

Em relação a prisão de Renato Duque, os procuradores dizem que “os documentos utilizados foram transmitidos à força-tarefa Lava Jato e seu uso em caráter cautelar foi expressamente autorizado em comunicação entre as autoridades. O eventual uso não autorizado causaria grave prejuízo à cooperação com o Principado de Mônaco, o que nunca se verificou”.

Na explicação sobre o pen drive com documentos de Paulo Roberto Costa, a Lava Jato declarou que já prestou informações à PGR no mandado de segurança impetrado pela Odebrecht. A Lava Jato confirma que recebeu os documentos em mãos dos suíços, o que, segundo a força-tarefa, foi autorizado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras. Ainda segundo a Lava Jato, as contas também tiveram os sigilos bancários quebrados pela Justiça.

Sobre as mudanças nos documentos da PGR, a Lava Jato afirma que “os documentos recebidos para fins de inteligência com autorização de Paulo Roberto Costa foram encaminhados para análise interna no MPF (SPPEA – Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise). No curso dessa análise os documentos efetivamente utilizados nas ações penais chegaram oficialmente por meio da autoridade central, tendo sido também encaminhados à SPPEA, aproveitando-se a análise já iniciada, procedendo-se à conferência das informações e a elaboração de relatório, não havendo simples acerto de datas”.

“Ao tratar com investigados, é perfeitamente lícito e leal informá-los de que as autoridades brasileiras já possuem conhecimento sobre eventuais offshores e contas bancárias controladas por eles. Diante dessa informação, o investigado, igualmente, pode traçar sua estratégia defensiva, inclusive buscando uma colaboração, já que têm conhecimento de que tais informações chegarão oficialmente no Brasil em pouco tempo”.

A força-tarefa reiterou que o material é “oriundo de 1 crime e tem sido usado fora de contexto e com edições para fazer falsas acusações contra a Lava Jato”.

OUTROS CITADOS

O Ministério Público da Suíça afirmou, por meio de nota, que o seu trabalho segue as leis suíças. “O Escritório do Procurador Geral da Suíça está conduzindo seus processos criminais com base na legislação suíça pertinente”, diz o órgão, em resposta ao UOL.

O MP suíço não comentou o acesso clandestino da Lava Jato ao sistema de propina da Odebrecht nem o fato de Dallagnol teria trazido em segredo ao Brasil 1 pen drive com dados de Paulo Roberto ou a revelação de reunião secreta em Curitiba com seus procuradores.

Sobre a suspeita da atuação do funcionário Marco Marinzoli em sua embaixada em Brasília, a Folha entrou em contato com o Departamento Federal de Justiça e Política, mas não obteve resposta.

Uma nota enviada pelo departamento ao UOL confirma que Marco Marinzoli atuou no Brasil como adido policial responsável pela intermediação entre os 2 países.“A pessoa que você menciona é 1 colaborador da polícia federal suíça (fedpol). Foi destacado de 2014 a 2018 como agente de ligação no Brasil”, disse o departamento.

“Em geral, o principal mandato de 1 agente de ligação [adido] é facilitar a cooperação policial e judiciária e, nomeadamente, assegurar o intercâmbio de informações policiais e judiciárias entre a Suíça e o país anfitrião. Como tal, o agente de ligação responde exclusivamente perante as autoridades responsáveis pela aplicação da lei”, completou.

O ex-procurador suíço Stefan Lenz negou que as práticas eram ilegais. “Não houve prática ilegal no contexto que descreveu. Além disso, não comento estas alegações”, disse ele, que deixou o Ministério Público da Suíça em 2016.

O Ministério Público de Mônaco e o procurador regional da República Vladimir Aras foram procurados, mas não responderam.

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