Operação Palhares: joias e bens de luxo apreendidos em endereços de advogado baiano

Uma grande quantidade de documentos, aparelhos eletrônicos, joias e artigos de luxo foi apreendida ontem pela Polícia Civil em endereços da capital ligados ao advogado baiano Daniel Ângelo de Paula, apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) como um dos pilares do esquema investigado pela Operação Palhares. A ação foi deflagrada nesta segunda em quatro estados para desbaratar uma quadrilha especializada em vender créditos tributários fraudulentos para empresas interessadas em reduzir débitos com a Receita. De acordo com o MP do Rio, Daniel teria se unido a outros advogados para lesar grupos empresariais desde 2012.

 

O advogado Márcio Duarte, um dos investigados na Operação Faroeste, também é alvo de uma operação deflagrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (10).  Na mesma operação, foi preso Daniel Ângelo de Paula, que se apresentava como advogado. A Operação Palhares investiga diversas pessoas por suspeita de forjar créditos tributários de milhões de reais e os vendia pela metade do valor para as empresas reduzirem as suas dívidas junto à Receita Federal.

 

 

 

A operação cumpre mandados de prisão no Rio de Janeiro, em Salvador, em Águas Claras, no Distrito Federal, e em Uberlândia, Minas Gerais, com apoio dos Ministérios Públicos da Bahia, do Distrito Federal e de Minas Gerais. A operação também cumpre mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados. Os alvos da operação podem incorrer nas tipificações de crimes de organização criminosa, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Petrópolis.

 

 

 

Segundo a denúncia, Márcio Duarte Miranda, Manoel José Edivirgens dos Santos, Daniel Ângelo de Paula, Edilson Figueiredo de Souza e Darcy José Royer vêm praticando uma série de crimes para obter dinheiro, em prejuízo alheio, desde o ano de 2012. Edilson, que se dizia credor da União em R$1,1 bilhão, associou-se a Márcio e Manoel para que os créditos fictícios fossem parceladamente negociados com as empresas. No dia 12 de setembro de 2012, por exemplo, a Unimed Petrópolis celebrou contrato de compra e venda de ativos financeiros, oriundos de supostos créditos junto à Fazenda Nacional, com a sociedade de advogados Duarte & Edivirgens Advogados Associados, representada pelos sócios e Márcio e Manoel.

 

 

 

O contrato firmado entre integrantes da organização criminosa e a cooperativa gerou um prejuízo de R$ 17,7 milhões à Unimed, sendo R$ 6,8 milhões pagos pela cooperativa e o restante através de aditivo contratual em que os créditos tributários foram substituídos por 130 cotas do Fundo de Investimentos Rio Forte, no valor de R$ 130 milhões. Em decorrência da inexistência de crédito tributário, não houve por parte da Unimed qualquer compensação tributária.

 

 

 

Darcy era superintendente da cooperativa médica, representando-a nos contratos e tendo como função ludibriar os diretores do conselho de administração com relação às supostas vantagens do contrato de cessão de créditos tributários fictícios, apresentando em assembleia documentos falsos para conferir veracidade à execução do contrato. Já Daniel era o operador financeiro da organização criminosa, com a função de receber e dar destino a grande parte do dinheiro pago pela Unimed à quadrilha.

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