Governador acata indicação de Eduardo Salles e IPVA dos veículos de transporte escolar é adiado para 2021

O deputado estadual Eduardo Salles comemorou o anúncio feito nesta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa de prorrogação para setembro de 2021 o prazo final para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) dos veículos que realizam o transporte escolar e estão regularmente cadastrados no DETRAN-BA.

O parlamentar protocolou no início de julho uma Indicação na Assembleia Legislativa da Bahia solicitando à SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) a prorrogação do IPVA para veículos do transporte complementar e escolar alegando que o setor teve suas atividades paralisadas durante a pandemia do novo coronavírus em função da suspensão do transporte intermunicipal e a suspensão das aulas nas redes pública e privada.

“Parabenizo o governador Rui Costa pela sensibilidade com os trabalhadores do transporte escolar, que estão desde março com suas atividades suspensas e muitas contas para pagar, como financiamento e seguro”, disse Eduardo Salles, componente da Comissão Especial do Transporte Complementar na Assembleia Legislativa da Bahia.

O pagamento foi prorrogado até 30 de setembro do próximo ano, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho, 31 de agosto e 30 de setembro de 2021.

O deputado diz reconhecer o esforço fiscal feito pelo governo estadual neste momento de pandemia em que as receitas caíram, mas reforça a importância de o benefício ser concedido também ao transporte complementar.

“São trabalhadores que fazem um serviço fundamental em diversos municípios baianos e também tiveram suas atividades prejudicadas desde o início da pandemia. Nossa ideia é continuar o diálogo com o governo estadual para que o transporte complementar também seja beneficiado”, garante Eduardo Salles.

Na Indicação protocolada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa ele solicita ainda que o DESENBAHIA abra uma linha de crédito específica para os proprietários do transporte escolar e complementar do Estado.

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